(DOC. VP 186.5192.9000.0400)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Alegações genéricas. Embargos rejeitados.

«1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes. 2 - Na espécie, não se verifica nenhum dos vícios que permitam o manejo da presente insurgência, evidenciando-se seu descabimento, pois o ora embargante sequer indica pontualmente qual contradição ou omissão ocorreu no acórdão emba

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