(DOC. VP 186.4994.5005.7500)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Participação de menor importância. Revisão fático-probatória. Recurso desprovido.

«O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova constantes dos autos, afirmou a existência de provas de autoria e materialidade do crime de latrocínio praticado pela paciente e por corréu, não havendo falar em ilegalidade no julgamento da apelação e da ação revisional por falta de fundamentação. Acolher as teses defensivas de inocência ou de participação de menor importância demandaria o aprofundado reexame fático-probatório, vedado na via eleita. Recurso desprovido

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