(DOC. VP 186.4994.5003.3100)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde coletivo empresarial. Funcionário aposentado. Pleito de manutenção da assistência médica. Lei, art. 31 9.656/1998. Coparticipação. Matéria afetada para julgamento. Embargos acolhidos para tornar sem efeito o acórdão de fls. 319/328 (e/STJ) e determinar a devolução dos autos à origem a fim de que o recurso especial permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas, nos termos do CPC/2015, art. 1.037, II, observando-se, em seguida, o procedimento dos CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015, art. 1.041.

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