(DOC. VP 186.3298.1975.1029) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. 

I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. AS PARTES FORAM CASADAS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. CELEBRARAM CONTRATO PARTICULAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS E DISPOSIÇÕES PARA DIVÓRCIO E PARTILHA NÃO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. A SENTENÇA DETERMINOU A PARTILHA DE DIVERSOS BENS E FIXOU ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA. OS LITIGANTES INTERPUSERAM APELAÇÃO, SENDO QUE A AUTORA IMPUGNOU ASPECTOS DA PARTILHA E O

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