(DOC. VP 186.3133.3198.0449)

TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais - Sentença de procedência - Recurso da instituição financeira. Autora que aduz enfrentar dificuldades para obtenção de crédito em razão de apontamentos em seu nome incluídos pelo banco réu em suposto cadastro restritivo interno - Ausência de documento que ateste a alegada anotação, ônus que competia à autora (CPC/2015, art. 373, I ) - Alegações que não foram suficientemente comprovadas - Consumidora que se limitou a afirmar que foi alertada «informalmente» por correspondentes bancários - Ausência de demonstração de prática de conduta ilícita pelo banco réu - Sentença reformada - Demanda julgada improcedente. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote