(DOC. VP 186.1253.1126.1089)

TJSP. APELAÇÃO.

Telefonia. Ação declaratória de rescisão contratual c/c inexigibilidade de cláusula penal. Recursos de apelação da ré e adesivo da autora. Provas documental e oral que demonstraram a falha dos serviços prestados pela ré, ensejando a rescisão do contrato. Multa de fidelização indevida. Autora que faz jus ao abatimento do preço pelo serviço deficiente prestado, ausente tempestiva impugnação ao patamar pretendido. Questionamentos trazidos sobre o tema nas contrarrazões que represe

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