(DOC. VP 186.0308.5385.6223)

TJSP. APELAÇÃO DO AUTOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Apelação interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido indenizatório por danos morais, em face do Banco do Brasil S/A, devido à negativação do nome do autor. O autor alega não ter pendências com o banco e requer a declaração de inexigibilidade do débito e indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a regu

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