Carregando…

(DOC. VP 185.9485.8002.8400)

TST. Preliminar de prescrição total.

«Consoante diretriz perfilhada na Súmula 327/TST, «a pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição». In casu, o Tribunal Regional foi categórico no sentido de que o autor postula o pagamento de diferenças de complementação de aposentadoria em face dos reajustes aplicáveis aos proventos. Assi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote