(DOC. VP 185.8653.5005.5600)

TST. Indenização por dano moral. Doença profissional. Nexo causalidade. Culpa. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Ficou demonstrada a existência de nexo causal entre as lesões e os trabalhos desenvolvidos pela reclamante na empresa mediante prova pericial. Assim, com base no exame de elementos fático-probatórios, nos termos da decisão regional, ficaram presentes os requisitos (fato, nexo causal e culpa) para atribuir responsabilidade civil ao reclamado. A incidência da Súmula 126/TST torna inviável, inclusive, a análise das teses recursais de violação legal e de divergência jurisprudencial. Re

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