(DOC. VP 185.7532.9001.7200)

STJ. Agravo interno no recurso especial. CPC/1973. Ação de reparação por danos morais. Acórdão recorrido. Fixação do quantum indenizatório em razão da indevida inscrição irregular em cadastro de inadimplentes, além de prisão indevida do autor da demanda. Redução do valor. Necessidade de revolvimento de matéria probatória. Aplicação do óbice da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Matéria de ordem pública. Ausência de prequestionamento. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote