(DOC. VP 185.7292.9000.4900)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso em habeas corpus provido.

«1 - A dinâmica empregada na prática delitiva, roubo majorado contra a vítima com o emprego de arma branca como meio de coação, além de ser encontrado o objeto da vítima em poder dos investigados, não revela uma excepcionalidade além das elementares do tipo penal imputado - roubo majorado pelo concurso de agentes, o que evidencia a decretação da prisão somente em virtude da gravidade abstrata do delito. 2 - Estando o feito em fase avançada de instrução, não mais subsiste o fu

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