(DOC. VP 185.7281.9002.0300)

STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e respectiva associação. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Gravidade concreta. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso a que se nega provimento.

«1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar para garantia da ordem pública, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelos acusados, qual seja, a reiteração delitiva, eis que consignado pelo juízo de primeiro grau que os recorrentes possuem outros processos em tramitação pela prática do crime de tráfico de drogas. 2 - Recurso a que se nega provimento.»

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