(DOC. VP 185.4875.3007.2400)

STJ. Processual civil e tributário. Recurso especial. Simples. Alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535. Omissão quanto a dispositivos constitucionais. Competência do Supremo Tribunal Federal.

«1 - Não cabe ao STJ analisar omissão quanto a teses e dispositivos constitucionais, nem mesmo por suposta afronta do CPC/1973, art. 535, sob pena de usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal. 2 - Recurso Especial não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote