(DOC. VP 185.4801.1005.6100)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico de drogas. Prisão cautelar. Negativa de autoria. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Ausência de motivação idônea. Ocorrência. Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida. Ordem concedida.

«1 - A aferição sobre negativa de autoria demanda revolvimento fático-probatório não condizente com a angusta via do habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. 2 - A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. 3 - In casu, custódia provisória que não se justif

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