Carregando…

(DOC. VP 184.5522.7005.0400)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Loteamento. Decisão monocrática que proveu o agravo interno e determinou a devolução dos autos à origem para a observância da sistemática dos recursos repetitivos. Insurgência da autora.

«1 - Em havendo a matéria sido julgada sob o rito dos recursos repetitivos, no caso tema 882, necessária a devolução dos autos à Corte de origem para o devido juízo de retratação, nos termos dos CPC/2015, art. 1.040 e CPC/2015, art. 1.041. 2 - Agravo interno desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote