(DOC. VP 184.5500.0007.2600)
STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal. Furto qualificado tentado. Violação do CP, art. 155. Concurso de pessoas. Comportamento reprovável. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ.
«1 - Em consonância com o quanto decidido pelo Tribunal de origem, para o reconhecimento da bagatela, não basta que fique constatado o ínfimo valor da coisa subtraída, impõe-se, igualmente, a análise de outras questões relacionadas ao agente e às circunstâncias do delito. 2 - As instâncias ordinárias decidiram em conformidade com a jurisprudência desta Corte ao afastar a incidência do privilégio, tendo em vista o reconhecimento da qualificadora do concurso de agentes. 3 - No
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