(DOC. VP 184.5500.0005.7300)

STJ. Regimental. Agravo em recurso especial. Lesão corporal. Violência doméstica. Modificação das premissas do acórdão recorrido. Reexame de provas. Impossibilidade. Óbice da sumula 7/STJ. Palavra da vítima. Relevância. Agravo improvido.

«1 - Tendo a Corte de origem, soberana na apreciação da matéria fático-probatória, concluído que há indícios mínimos de autoria e materialidade para o recebimento da denúncia, consubstanciado na palavra da vítima da ameaça sofrida, a pretensão do agravante de alterar tal entendimento exigiria revolvimento fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.»

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