(DOC. VP 184.5500.0003.1100)

STJ. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de defesa. Incidente de uniformização. Omissão. Inexistência. Embargos rejeitados.

«1 - Inexiste omissão a ser sanada, no caso, uma vez que o acórdão embargado analisou adequadamente as razões pelas quais rejeitou os embargos declaratórios anteriores. 2 - Caracteriza-se inovação recursal a pretensão de pleitear a instauração de incidente de uniformização suscitado apenas em embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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