(DOC. VP 184.5284.2004.3500)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Organização criminosa e porte ilegal de arma de uso restrito. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do paciente. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Desproporcionalidade da segregação antecipada e excesso de prazo na formação da culpa. Matérias não analisadas pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - Considerando a natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposiç�

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