(DOC. VP 184.5220.2001.3300)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Revisão contratual. Compartilhamento de postes por empresa de tv a cabo. Onerosidade excessiva. Ausência de demonstração. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo a que se nega provimento.

«1 - A verificação da configuração da onerosidade excessiva do contrato enseja sua análise e das circunstâncias fáticas inerentes, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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