(DOC. VP 184.5220.2000.8700)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação anulatória de título cumulada com indenização. Protesto indevido. Danos morais. Prova. Valor razoável.

«1 - A jurisprudência pacífica deste Superior Tribunal de Justiça entende que o dano moral, oriundo de protesto indevido, prescinde de prova, configurando-se in re ipsa, visto que é presumido e decorre da própria ilicitude do fato. 2 - A verba indenizatória foi fixada em sintonia com as circunstâncias de fato da causa e em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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