(DOC. VP 184.4325.8001.8900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Locação. Ação renovatória. Julgamento antecipado da lide. Extinção. Prazo mínimo. Comprovação. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prova oral. Indeferimento. Livre convencimento motivado. Imprescindibilidade da prova. Juízo. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática. Inexistência.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). 2 - Ação renovatória extinta com fundamento no CPC/2015, art. 485, VI em virtude da não comprovação do prazo mínimo de 5 (cinco) anos a que se refere o inciso II do Lei 8.245/1991, art. 51. 3 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a contrové

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote