(DOC. VP 184.4311.2002.5200)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Recusa injustificada na cobertura de tratamento de saúde. Realização de cirurgia. Prescrição médica. Danos morais configurados. Agravo interno desprovido.

«1 - O Tribunal a quo, após acurada análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu que houve injustificada negativa de cobertura de tratamento de saúde. 2 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a recusa indevida pela operadora de plano de saúde à cobertura de tratamento médico emergencial ou de urgência, a depender das circunstâncias particulares de cada caso, pode caracterizar afronta aos direitos da personalidade, a ensejar reparação por dano mo

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