(DOC. VP 184.4246.9388.4799)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. I.

Caso em Exame: Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em pedido de alvará judicial, manteve determinação anterior no sentido de que o pedido de justiça gratuita será apreciado após aferição do montante a ser levantado. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se estão presentes os requisitos para a concessão da justiça gratuita. III. Razões de Decidir: O pedido de concessão da justiça gratuita não foi indeferido, mas postergada

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