(DOC. VP 184.4104.3003.2400)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo (CPC, art. 544). Autos de agravo de instrumento na origem. Acórdão deste órgão fracionário que negou provimento ao reclamo. Irresignação da agravada.

«1 - A contradição que gera a nulidade da decisão judicial é apenas a interna, consistente na incongruência entre as premissas e as conclusões do ato jurisdicional. 1 - 1. Acórdão embargado que manteve a condenação da parte insurgente ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência proferido de modo claro, coerente e fundamentado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote