(DOC. VP 184.3803.5002.2300)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Cheque. Prova. Indeferimento. Análise do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Cheque. Prescrição. Termo inicial. Decisão mantida.

«1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - O Tribunal de origem, com base nos elementos probatórios dos autos, afastou a alegação de cerceamento de defesa, porque as provas requeridas não seriam aptas a desconstituir os títulos exequendos. Alterar esse entendimento é inviável em recurso especial, de acordo com a referida súmula. 3 - O conhecimento do recur

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote