(DOC. VP 184.3781.4003.1300)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Pretensão de efeito infringente. Inexistência de omissão, obscuridade ou contrariedade. Embargos rejeitados.

«1 - Rejeitam-se os embargos declaratórios que não se fundamentam em eventual existência de vício de omissão, obscuridade ou contrariedade. 2 - Verifica-se nítido propósito da parte embargante em rediscutir temas que foram devidamente apreciados, o que é defeso por meio da via processual escolhida, desautorizando, deste modo, o acolhimento da pretensão embutida nos aclaratórios. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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