(DOC. VP 184.3580.1003.9600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Negativa da prestação jurisdicional. Não ocorrência. Acórdão reconhece que as questões demandam dilação probatória. Exceção de pré-executividade. Não cabimento. Súmula 83/STJ. Alteração das premissas adotadas. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

«1 - A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. De fato, inexiste omissão no aresto recorrido, porquanto o Tribunal local, malgrado não ter acolhido os argumentos suscitados pela parte recorrente, manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. 2 - «A exceção de pré-executividade é cabível para alegar matéria de ordem pública que não demande dilação probatória» (AgInt no AREsp 930.040/MG, Rel. M

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote