(DOC. VP 184.3332.6003.0900)
STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Honorários sucumbenciais. Alegação de valor irrisório. Análise das circunstâncias do caso concreto. Súmula 7/STJ.
«1 - O arbitramento da verba honorária pelo critério da equidade, na instância ordinária, é matéria de ordem fática, insuscetível de reexame na via especial nos termos da Súmula 7/STJ, que assim orienta: «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.» 2 - Excepcionalmente, entretanto, entende-se cabível a readequação dos honorários se o valor fixado foi claramente irrisório ou exorbitante. Essa possibilidade demanda que o acórdão combatido traga exa
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