Carregando…

(DOC. VP 184.3323.9003.6300)

STJ. Seguridade social. Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Previdência privada. Cumprimento de sentença. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos réus/agravantes.

«1 - Nas razões do agravo, não foi demonstrado no que consistiu a alegada violação do CPC, art. 535, 1973, tampouco ficou evidenciado o desacerto do acórdão atacado, considerando que se posicionou de acordo com o entendimento desta Corte, acerca do termo final de incidência dos juros remuneratórios devidos por entidade de previdência privada. 2 - Agravo interno desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote