(DOC. VP 184.3101.2005.5200)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. Fragilidade probatória. Negativa de autoria. Análise fático-probatória. Impossibilidade. Prisão cautelar. Insuficiência probatória. Via inadequada. Fundamentação da custódia. Gravidade concreta. Ordem pública. Periculum libertatis. Recurso desprovido.

«1 - A aferição sobre a fragilidade probatória da imputação delitiva e a negativa de autoria demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a angusta via do recurso ordinário em habeas corpus, devendo ser a questão dirimida no trâmite da instrução criminal. 2 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública. 3 - Na hipótes

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