(DOC. VP 184.3005.1817.1911)

TJSP. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO. GRATUIDADE INDEFERIDA. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PENHORA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.  I. CASO EM EXAME.  1.

Agravo de instrumento objetivando a reforma da decisão interlocutória que rejeitou o pedido de gratuidade e a impugnação à penhora.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. Identificar se o agravante preenche os requisitos para a concessão do benefício, bem como a possibilidade de constrição do bem imóvel indicado pela exequente. III. RAZÕES DE DECIDIR  3. Agravante que tem patrimônio declarado que afasta a alegada incapacidade financeira. 4. Alegação do devedor que o imóvel penhor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote