(DOC. VP 184.2830.3003.4900)

STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Periculosidade do acusado. Tiros à queima-roupa contra a vítima que estava desarmada. Possibilidade de fuga. Garantia de aplicação da Lei penal. Excesso de prazo não configurado. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

«1 - O Magistrado singular justifica idoneamente a prisão preventiva do acusado, asseverando, em breve síntese, sobre a gravidade concreta do paciente - disparo de tiros à queima-roupa contra vítima desarmada, impossibilitando qualquer defesa por parte daquela - , bem como, a possibilidade de fuga para outro estado da Federação, fatos concretos que justificam a custódia cautelar e demonstram a necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal,

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