(DOC. VP 184.2830.3003.2800)
STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Prisão preventiva substituída por domiciliar em relação a um dos pacientes. Writ prejudicado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Quantidade de droga apreendida. Habeas corpus prejudicado em ralação a um dos paciente, e denegado em relação ao outro.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos com os pacientes, tratando-se de 150 (cento e cinquenta) gramas de maconha e 200 (duzentas) gramas de cocaína, não há que falar em ilegalidade da prisão. 2 - Resta prejudicado o presente writ em relação ao paciente, FREDSON GONÇALVES BRITO, pois foi deferido o pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar, na o
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