(DOC. VP 184.2830.3003.2300)

STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Princípio da insignificância. Não incidência. Valor do bem subtraído correspondente a 22,12% do salário mínimo vigente à época dos fatos. Reincidência. Reprovabilidade acentuada da conduta. Precedentes. Agravo improvido.

«1 - Sedimentou-se a orientação jurisprudencial no sentido de que a incidência do princípio da insignificância pressupõe a concomitância de quatro vetores: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. 2 - O furto, mediante escalada, de bem avaliado em R$ 150,00 - o que representa 22,12% do salário mínimo vigente à época dos fa

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