Carregando…

(DOC. VP 184.2830.3002.2600)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo (CPC/2015, art. 1.042). Insurgência manifestada contra decisão colegiada. Erro grosseiro e inescusável. Recurso não conhecido.

«1 - Dispõem os artigos 1.021 do CPC/2015 e 259 do Regimento Interno do STJ que somente as decisões singulares são impugnáveis por agravo interno. Nos termos da jurisprudência desta Corte, configura erro grosseiro a interposição do referido recurso em desafio à decisão do Órgão Colegiado. Precedentes. 2 - Agravo interno não conhecido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote