(DOC. VP 184.2641.1009.8000)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Comprovação de dolo de causar prejuízo. Reexame fático-probatório. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, porquanto em sintonia com a jurisprudência pacífica do STJ. 2 - O Tribunal a quo, soberano na análise de provas, assentou que, pelos depoimentos testemunhais, bem como demais provas constantes dos autos, não há prova suficiente da existência do dolo específico de causar prejuízo, e infirmar tal constatação demanda reexame fático-probatório, vedado pela incidência do óbice descrito na Súmula 7/STJ. 3 -

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