(DOC. VP 184.2641.1008.9600)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Dosimetria. Culpabilidade. Fundamentos idôneos para a majoração da pena-base. Quantum de aumento na primeira fase. Desproporcionalidade. Inovação recursal em agravo regimental. Impossibilidade. Agravo regimental não provido.

«1. A culpabilidade, como medida de pena, nada mais é do que o maior ou o menor grau de reprovabilidade da conduta, o que, no caso em análise, ficou plenamente demonstrado por meio de elementos concretos, os quais, de fato, demonstram merecer maior reprovação pela valoração negativa desta circunstância judicial. 2 - A excessiva violência empregada e a crueldade a que a vítima foi submetida até a morte são fundamentos idôneos para considerar desfavorável a vetorial referente à c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote