(DOC. VP 184.2641.1008.7000)

STJ. Processual penal. Homicídio. Denúncia. Descrição fática suficiente. Demonstração de indícios de autoria e da materialidade. Inépcia. Não ocorrência. Ação penal. Falta de justa trancamento. Revolvimento fático. Impossibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Gravidade concreta demonstrada. Excesso de prazo desarrazoado não verificado. Manutenção do encarceramento.

«1 - Devidamente descritos os fatos delituosos (indícios de autoria e materialidade), não há falar em inépcia da denúncia. 2 - O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa, não relevada, primo oculi. Intento que demanda revolvimento fático-probatório, não condizente com a via restrita do writ. 3 - Devidamente demonstrada a necessidade da prisão preventiva, dada a gravidade concreta dos fatos e

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