(DOC. VP 184.2641.1008.5200)
STJ. Penal. Habeas corpus. Embriaguez ao volante. Alegação de inépcia da denúncia. Denúncia apresentada com elementos concretos. Ausência de constrangimento ilegal.
«1 - Verifica-se na denúncia que a descrição da conduta delitiva foi feita de forma clara, bem como apresentados elementos probatórios mínimos para corroborar a acusação, proporcionando ao acusado a plena defesa, de tal forma que o trancamento da ação penal se mostra prematuro. 2 - A alegação do impetrante de que o médico teria afirmado que o paciente não estaria sob o efeito de álcool não foi debatida no acórdão hostilizado, tratando-se, portanto, de supressão de instânci
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