(DOC. VP 184.2641.1005.9900)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Cláusula limitativa de tempo para internação em instituição psiquiátrica. Percentual de 50%. Legalidade. Agravo interno não provido.

«1 - A jurisprudência do STJ possui entendimento no sentido de não se considerar abusiva a cláusula de coparticipação, desde que em percentual que não torne inócuo o próprio objeto da contratação, entendendo razoável o percentual de 50% (cinquenta por cento), como no caso dos autos. Precedentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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