(DOC. VP 184.2641.1005.4900)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cálculos do perito judicial. Negativa da prestação jurisdicional por ofensa ao CPC, art. 535, 1973. Não ocorrência. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.

«1 - O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando se resolve a controvérsia de maneira sólida e fundamentada e apenas se deixa de adotar a tese do embargante. Precedentes. 2 - A contradição apta a abrir a via dos embargos declaratórios é aquela interna ao decisum, existente entre a fundamentação e a conclusão do julgado ou entre premissas do próprio julgado, o que não se observa no presente caso. 3 -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote