(DOC. VP 184.2365.7007.2100)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Análise da possibilidade de concessão da ordem, de ofício, somente em relação a uma paciente. Estelionato e associação criminosa. Negativa de autoria. Análise que enseja aprofundado exame de prova. Impossibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Idoneidade da fundamentação. Periculosidade concreta. Risco real de reiteração delitiva. Ausência de residência fixa no distrito da culpa. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução processual. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Desproporcionalidade entre a segregação preventiva e pena provável. Inviabilidade de exame na via eleita. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual flagrante constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem de ofício. 2 - O acórdão impugnado na presente impetraç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote