(DOC. VP 183.7368.8011.7088)

TJSP. Habeas corpus. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Inadequação da via eleita. Alegação que exige o exame aprofundado de fatos e provas, o que extrapola os estreitos limites da presente via. Além disto, o mérito da ação penal está pendente de apreciação pelo Juízo a quo. Análise que configuraria indevida supressão de instância. Indeferimento in limine

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote