(DOC. VP 183.7289.5222.0785)
TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -
Furto qualificado - Apelo defensivo - Sentença condenatória - Insurgência contra a dosimetria e regime prisional - Primeira fase: Primeira fase - Pena exasperada em 1/3 - Condenações definitivas anteriores por diversos crimes patrimoniais anteriores ao caso sob judice, que além de configurarem maus antecedentes, aclaram censurável a personalidade e a conduta social do apelante - Precedentes do TJSP - Segunda Fase - Pleito defensivo de reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
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