(DOC. VP 183.3227.9611.6867)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E NULIDADE DE CONTRATO DE CONTA E EMPRÉSTIMO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PAGAMENTO EM DOBRO - PROCEDÊNCIA PARCIAL - CONTRATAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA COM CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO NÃO COMPROVADA NOS AUTOS - PRETENSÃO DE REFORMA POR AMBAS AS PARTES - DESCABIMENTO -

Banco réu que não comprovou a efetiva contratação do serviço pela autora. Contratos não assinados e documento supostamente utilizado no ato da contratação que possui fotografia e assinatura diversas do documento original da autora. Falha na prestação de serviços bancários/financeiros caracterizada. Dano moral «in re ipsa". Indenização devida. A indenização pelos danos extrapatrimoniais deve ter valor condizente com o propósito a que se destina, ou seja, amenizar os constrangime

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