(DOC. VP 183.3106.2671.3526)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME:

Embargos de declaração opostos pela ré em face de acórdão que julgou recurso de apelação, alegando omissão quanto à compensação entre os valores indevidamente descontados da conta bancária da autora e os valores depositados em razão da contratação indevida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Verificar se houve omissão no acórdão recorrido em relação à compensação de valores entre os montantes descontados indevidamente e os depositados em favor da autora. III. RAZÕES DE DECIDIR:

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