(DOC. VP 183.2810.7003.2000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente majorado e extorsão mediante sequestro cometido por quadrilha. Prisão temporária convertida em preventiva. Encarceramento fundado no CPP, art. 312, CPP. Gravidade das condutas incriminadas. Modus operandi. Periculosidade social. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Coação ilegal não evidenciada. Recurso desprovido.

«1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da periculosidade efetiva do agente, evidenciada pelas circunstâncias em que ocorridos os fatos criminosos (modus operandi). 2 - Caso em que os crimes, extorsão mediante sequestro (§ 1º) e roubo duplamente majorado, foram praticados por sete agentes, ocasião em que gerente do Banco do Brasil foi mantido como refém por mais de 12 horas

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote