(DOC. VP 183.2765.2399.0203)

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C.C. DANOS MORAIS. PLANO ODONTOLÓGICO. NEGATIVA DE TRATAMENTO. CANCELAMENTO DO NEGÓCIO E DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A REQUERIDA A DEVOLVER, AO AUTOR, A MENSALIDADE PAGA. INCONFORMISMO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE NÃO GERA DANOS MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO

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