(DOC. VP 183.2765.2399.0203)
TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C.C. DANOS MORAIS. PLANO ODONTOLÓGICO. NEGATIVA DE TRATAMENTO. CANCELAMENTO DO NEGÓCIO E DEVOLUÇÃO DA QUANTIA PAGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A REQUERIDA A DEVOLVER, AO AUTOR, A MENSALIDADE PAGA. INCONFORMISMO DO AUTOR. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. DIVERGÊNCIA DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE NÃO GERA DANOS MORAIS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote