(DOC. VP 183.2495.7001.2600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Acidente. Dano moral. Reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 7/STJ. Embargos de declaração acolhidos sem efeito infringente.

«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 3 - No caso concreto, o Tribunal de origem examinou a prova dos autos para concluir pela existência de danos morais, oriundos de aciden

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